ANISTIA

"Figueiredo sancionou a Lei da Anistia em agosto de 1979. Semanas depois voltaram ao país Leonel Brizola, Miguel Arraes e Luiz Carlos Prestes. Em Paris, o dirigente comunista Julio voltou a ser Armênio Guedes, cujo irmão fora assassinado em 1972. Em Cruzeiro do Oeste (PR), Carlos Henrique Gouvea de Melo jogou no milhar da Lei da Anistia (6.683) e ganhou o suficiente para convidar sua mulher, Clara Becker, para jantar. Contou-lhe que era José Dirceu de Oliveira e Silva e seguiria outro rumo.5 Famílias que estiveram diante das portas de prisões para visitar seus parentes tornaram-se grupos alegres nos aeroportos, onde iam buscá-los na volta do exílio.

A anistia que Figueiredo mandou ao Congresso foi menor do que pedia a praça. O presidente insistira em não estendê-la a “terroristas” e cuidou para que isso ficasse expresso no projeto. Recebera, e guardara, uma carta de Edyla Mangabeira Unger, cuja filha, Nancy, estudava filosofia e fora presa no Recife, em 1970. Militara no PCBR, e no aparelho em que foi capturada achou-se um plano para sequestrar o cônsul americano.6 Havia sido banida na troca de presos depois do sequestro do embaixador suíço.

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O bloqueio da anistia a pessoas condenadas pela prática de crimes de sangue ocorridos durante o surto terrorista foi descosturado pontual e habilmente na Justiça Militar. Em janeiro, estimava-se que houvesse no país 268 presos.14 Em agosto, na conta do STM, haveria 52 pessoas presas e dezessete seriam libertadas imediatamente.15 Não só os tribunais desconheciam quantos eram os condenados, como o próprio palácio do Planalto não fora além de uma estimativa. Havia também incongruências. A professora Glenda Mezarobba mostrou uma delas: tomando-se o caso de quarenta pessoas condenadas por terem militado na Ação Libertadora Nacional, dezesseis que estavam presas não teriam direito à anistia, mas treze, que haviam sido banidas, teriam.16 Manuel Cirilo de Oliveira, que participara do sequestro do embaixador americano Charles Elbrick em 1969 e fora preso logo depois, continuaria na cadeia. Fernando Gabeira, que estivera na mesma ação e fora banido em 1972, seria anistiado. Nancy Mangabeira, trocada pelo embaixador suíço, poderia retornar ao Brasil. Entre os presos estava José Sales de Oliveira, um ex-seminarista cearense que militara no PCBR e fora condenado por ter participado em 1970 de um assalto, durante o qual morrera um comerciante, continuaria cumprindo sua pena.17

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Anistia, reorganização partidária ou mesmo uma Constituinte pressupunham um nível de distensão política que Figueiredo almejava, em tese. Na prática, semanas depois da apresentação dessa minuta, o general descontrolara-se durante uma cerimônia em Florianópolis. Da sacada do velho palácio acenara para a multidão e rira para uma pequena manifestação organizada por estudantes com faixas dizendo “Abaixo a fome” e gritos de “Abaixo Figueiredo, o povo quer dinheiro”. Isso jamais lhe acontecera. Quando ouviu uma variante do grito de torcida (“Um, dois, três/ quatro, cinco mil…”), desvencilhou-se da comitiva, desceu do salão e foi para a rua bater boca: “Eu gostaria de perguntar por que a minha mãe está em pauta. Vocês ofenderam minha mãe. (…) Se é esse o argumento que vocês têm, podem ir para a Rússia. No meu país, não”.21 Foram presas sete pessoas, libertadas dias depois e absolvidas em 1981.22 (Cinco anos antes o deputado Francisco Pinto fora condenado pelo Supremo Tribunal Federal a seis meses de prisão por ter chamado o general Augusto Pinochet de “sangrento personagem” e “fascista”.)"

GASPARI, Elio. A Ditadura Acabada. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2016.